PL PROJETO DE LEI 3885/1966
ESTABELECE NORMAS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, ALTERA DISPOSIÇÕES
DA LEI 3409, DE 6 7 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4338 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4338 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1966
Origem
MSG 1170 de 1966
Resumo NORMAS, LIQUIDAÇÃO, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, VARIAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Legislação citada LEI 3409 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1966
Origem
MSG 1170 de 1966
Resumo NORMAS, LIQUIDAÇÃO, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, VARIAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Legislação citada LEI 3409 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
24/11/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/12/1966, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL PUBLICAÇÃO: 22/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 21/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 27/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/12/1966, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL PUBLICAÇÃO: 22/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 21/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 27/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1966