PL PROJETO DE LEI 3472/1965
CONCEDE PENSÃO ÀS FILHAS DE PEDRO ÂNGELO TAVARES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4092 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4092 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/1965
Origem
MSG 936 de 1965
Proposição de Lei PRL 4547 1966
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA.
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/1965
Origem
MSG 936 de 1965
Proposição de Lei PRL 4547 1966
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA.
Tramitação
14/12/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/12/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1965, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/2/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/3/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1965 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 21/12/1965 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 1/2/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 4/3/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/3/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/12/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1965, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/2/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/3/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1965 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 21/12/1965 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 1/2/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 4/3/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/3/1966