PL PROJETO DE LEI 1973/1965
ESTENDE BENEFÍCIOS AOS ATUAIS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS QUE NO PERÍODO DA ÚLTIMA GUERRA MUNDIAL ESTIVERAM
INCORPORADOS A POLÍCIA MILITAR, NA OCASIÃO FORÇA POLICIAL MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 4074 1966 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MANOEL COSTAPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 4074 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/1965
Resumo DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, BENEFÍCIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/1965
Resumo DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, BENEFÍCIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Tramitação
09/08/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1965, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 18/11/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/12/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/12/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 9/11/1965 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 9/11/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 9/11/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 30/11/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/1/1966 VETO PARCIAL MANTIDO: 19/4/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1965, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 18/11/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/12/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/12/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 9/11/1965 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 9/11/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 9/11/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 30/11/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/1/1966 VETO PARCIAL MANTIDO: 19/4/1967