PL PROJETO DE LEI 1967/1965
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA A LEI 3344, DE 14 DE JANEIRO DE 1965, DISPONDO SOBRE
AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, CONCESSÃO
DE ABONO ESPECIAL E SOBRE O INGRESSO NA CARREIRA DE JUIZ).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3414 1965 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3414 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/1965
Origem
MSG 693 de 1965
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AUMENTO, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, MEMBROS, MAGISTRATURA, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO.
Legislação citada LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/1965
Origem
MSG 693 de 1965
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AUMENTO, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, MEMBROS, MAGISTRATURA, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO.
Legislação citada LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
06/08/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/8/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/8/1965, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/9/1965, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 7/9/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/9/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORES: DEP. MARTINS SILVEIRA E DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/8/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 1/9/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 4/9/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/9/1965
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/8/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/8/1965, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/9/1965, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 7/9/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/9/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORES: DEP. MARTINS SILVEIRA E DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/8/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 1/9/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 4/9/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/9/1965