PL PROJETO DE LEI 977/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO
DO MUNICÍPIO DE SALINAS.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CARLOS MEGALEPR
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1964
Proposição de Lei PRL 3743 1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SALINAS.
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1964
Proposição de Lei PRL 3743 1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SALINAS.
Tramitação
28/08/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/9/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 16/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 16/10/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 24/12/1964 VETO TOTAL MANTIDO EM: 15/12/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/9/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 16/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 16/10/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 24/12/1964 VETO TOTAL MANTIDO EM: 15/12/1966