PL PROJETO DE LEI 894/1964
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO
E DO PESSOAL DA JUSTIÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3215 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3215 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/07/1964
Origem
MSG 315 de 1964
Resumo DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL, JUSTIÇA.
Publicação Diário do Legislativo em 30/07/1964
Origem
MSG 315 de 1964
Resumo DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL, JUSTIÇA.
Tramitação
29/07/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/8/1964 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/10/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/10/1964, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/10/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/10/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 29/9/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 8/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RAUL FERNANDES PUBLICAÇÃO: 15/10/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/10/1964 (EDIÇÃO ESPECIAL)
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/8/1964 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/10/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/10/1964, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/10/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/10/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 10/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 29/9/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 8/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RAUL FERNANDES PUBLICAÇÃO: 15/10/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/10/1964 (EDIÇÃO ESPECIAL)