PL PROJETO DE LEI 884/1964
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG A ELEVAR O VALOR DE BENEFÍCIOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 3258 1964 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ÂNUAR FARESPDC
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3258 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/1964
Proposição de Lei PRL 3664 1964
Proposições anexadas
PL 296 de 1963
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), AUMENTO, VALOR, PECÚLIO.
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/1964
Proposição de Lei PRL 3664 1964
Proposições anexadas
PL 296 de 1963
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), AUMENTO, VALOR, PECÚLIO.
Tramitação
24/06/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1965 EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/9/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/9/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1964, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 11/9/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 1/12/1964 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1964 VETO PARCIAL MANTIDO EM 13/12/1966.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1965 EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/9/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/9/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1964, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 11/9/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 1/12/1964 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1964 VETO PARCIAL MANTIDO EM 13/12/1966.