PL PROJETO DE LEI 868/1964
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JARBAS MEDEIROSPR
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/1964
Proposição de Lei PRL 3646 1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO.
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/1964
Proposição de Lei PRL 3646 1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO.
Tramitação
15/06/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/6/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/10/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/11/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 22/9/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 2/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 21/11/1964 VETO TOTAL MANTIDO, EM 25/1/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/6/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/10/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/11/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 22/9/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 2/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 21/11/1964 VETO TOTAL MANTIDO, EM 25/1/1966