PL PROJETO DE LEI 849/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE PRATA PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE GINÁSIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 3223 1964 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HOMERO DOS SANTOSPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3223 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PRATA, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PRATA, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Tramitação
05/06/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/8/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/10/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/11/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 25/8/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 25/8/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 2/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/8/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/10/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/11/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 25/8/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 25/8/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 2/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1964