PL PROJETO DE LEI 766/1964
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES
DE CRUZEIROS) PARA OCORRER A DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DOS DUZENTOS E
CINQUENTA ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DO SERRO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3097 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3097 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1964
Origem
MSG 262 de 1964
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1964
Origem
MSG 262 de 1964
Indexação
Tramitação
30/03/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/4/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/4/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/4/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 14/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 14/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 24/4/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 29/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/5/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/4/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/4/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/4/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 14/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 14/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 24/4/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 29/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/5/1964