PL PROJETO DE LEI 761/1964
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 46, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1947, E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO,
REFORMA DA CASA PRÓPRIA E SOBRE DOAÇÃO E VENDA DE TERRENOS À CAIXA
ECONÔMICA DO ESTADO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3141 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3141 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1964
Origem
MSG 260 de 1964
Proposição de Lei PRL 3554 1964
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, CASA PRÓPRIA, DOAÇÃO, VENDA, TERRENO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).
Legislação citada LEI 46 1947 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1964
Origem
MSG 260 de 1964
Proposição de Lei PRL 3554 1964
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, CASA PRÓPRIA, DOAÇÃO, VENDA, TERRENO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).
Legislação citada LEI 46 1947 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
18/03/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/4/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/6/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/6/1964, COM A EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 5/6/1964 TRABALHO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 5/6/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 5/6/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 11/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 19/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/6/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/4/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/6/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/6/1964, COM A EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 5/6/1964 TRABALHO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 5/6/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 5/6/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 11/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 19/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/6/1964