PL PROJETO DE LEI 1016/1964
TRANSFERE A SEDE DO DISTRITO DE SANTO AGOSTINHO DE MINAS,
MUNICÍPIO E COMARCA DE MANTENA, PARA A LOCALIDADE DE NOVA BELÉM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3298 1964 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO DOMINGOS JÓRIO UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3298 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/1964
Resumo ALTERAÇÃO, SEDE, DISTRITO, SANTO AGOSTINHO DE MINAS, TRANSFERÊNCIA, LOCALIDADE, NOVA BELÉM, MUNICÍPIO, MANTENA.
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/1964
Resumo ALTERAÇÃO, SEDE, DISTRITO, SANTO AGOSTINHO DE MINAS, TRANSFERÊNCIA, LOCALIDADE, NOVA BELÉM, MUNICÍPIO, MANTENA.
Tramitação
10/09/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/9/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1964, COM EMENDA. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALTAIR CHAGAS PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALTAIR CHAGAS PUBLICAÇÃO: 5/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/9/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1964, COM EMENDA. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALTAIR CHAGAS PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALTAIR CHAGAS PUBLICAÇÃO: 5/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1964