PL PROJETO DE LEI 583/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS A "PRODUTOS DOCES E
CONSERVAS DE MINAS GERAIS S/A" - PRODEMIG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3007 1963 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3007 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PRODUTOS DOCES E CONSERVAS DE MINAS GERAIS S/A.
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PRODUTOS DOCES E CONSERVAS DE MINAS GERAIS S/A.
Tramitação
30/10/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/11/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/11/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/11/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 9/11/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 15/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 5/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/11/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/11/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/11/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 9/11/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 15/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 5/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1963