PL PROJETO DE LEI 525/1963
CRIA O DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO POLÍGONO DAS SECAS EM
MINAS GERAIS - DEPOSEMIG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 3304 1964 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FELICIANO DE OLIVEIRA PENNAPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3304 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/1963
Resumo CRIAÇÃO, (DEPOSEMIG), DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIOS, POLÍGONO DAS SECAS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/1963
Resumo CRIAÇÃO, (DEPOSEMIG), DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIOS, POLÍGONO DAS SECAS.
Tramitação
30/09/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/8/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA AGRICULTURA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ORLANDO ANDRADE PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 8/12/1964 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1964 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/8/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA AGRICULTURA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ORLANDO ANDRADE PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 8/12/1964 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1964 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967