PL PROJETO DE LEI 464/1963
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4 DA LEI 774, DE 1 DE DEZEMBRO DE
1951, QUE DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
ESTADUAIS.
(AUMENTA O VALOR MÁXIMO PERMITIDO COM DESPESA DE CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3074 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SPÁRTACO POMPÉUPRP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3074 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/1963
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONSERVAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REAJUSTAMENTO, VALOR MÁXIMO, DESPESA, CONSERVAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 774 1951 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/1963
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONSERVAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REAJUSTAMENTO, VALOR MÁXIMO, DESPESA, CONSERVAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 774 1951 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
03/09/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: 10/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: 10/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1963