PL PROJETO DE LEI 291/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA
RURAL - ACAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3061 1963 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO GENESCO APARECIDO UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3061 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/1963
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/1963
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
20/06/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 3/12/1963 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JEOVAH SANTOS PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/12/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 3/12/1963 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JEOVAH SANTOS PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/12/1963