PL PROJETO DE LEI 217/1963
ABRE AO PODER JUDICIÁRIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 369.110,00.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2856 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2856 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1963
Origem
MSG 52 de 1963
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1963
Origem
MSG 52 de 1963
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIÁRIO.
Tramitação
27/05/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/8/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/8/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 13/8/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 28/8/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/9/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/8/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/8/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 13/8/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 28/8/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/9/1963