PL PROJETO DE LEI 12/1963
ASSEGURA AO NORMALISTA REGENTE DE CLASSE A GARANTIA QUE
ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 3042 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3042 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/1963
Proposição de Lei PRL 3446 1963
Resumo ESPECIFICAÇÃO, GARANTIA, NORMALISTA, REGENTE DE ENSINO PRIMÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/1963
Proposição de Lei PRL 3446 1963
Resumo ESPECIFICAÇÃO, GARANTIA, NORMALISTA, REGENTE DE ENSINO PRIMÁRIO.
Tramitação
11/02/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/2/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/12/1963 VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/2/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/12/1963 VETO PARCIAL MANTIDO.