PL PROJETO DE LEI 102/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2832 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2832 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1963
Origem
MSG 20 de 1963
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (BNDE).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1963
Origem
MSG 20 de 1963
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (BNDE).
Tramitação
13/03/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/3/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/3/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/3/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 17/3/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 17/3/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 22/3/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IBRAHIM ABI-ACKEL PUBLICAÇÃO: 24/3/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/3/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/3/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/3/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/3/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 17/3/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 17/3/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 22/3/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IBRAHIM ABI-ACKEL PUBLICAÇÃO: 24/3/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/3/1963