PL PROJETO DE LEI 2392/1962
DÁ AO PRÉDIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO A DENOMINAÇÃO DE
PALÁCIO DESEMBARGADOR RODRIGUES CAMPOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2775 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUGÊNIO KLEIN DUTRAPTN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2775 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1962
Proposição de Lei PRL 3055 1962
Resumo DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, EDIFÍCIO-SEDE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1962
Proposição de Lei PRL 3055 1962
Resumo DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, EDIFÍCIO-SEDE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
25/06/1962
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/7/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 7/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 16/12/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/1/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/7/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 7/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 16/12/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/1/1963