PL PROJETO DE LEI 2217/1961
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO EM CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DAS FUNÇÕES DE ASSALARIADOS E EXTRANUMERÁRIOS E DE
CARGOS PROVIDOS INTERINAMENTE, BEM COMO O PESSOAL CONTRATADO
E DE OBRAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2532 1961 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2532 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/1961
Origem
MSG 384 de 1961
Proposição de Lei PRL 2709 1961
Resumo ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, ASSALARIADO, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, CARÁTER PROVISÓRIO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, SERVIDOR, COMISSÃO, OBRA PÚBLICA, EQUIVALÊNCIA, FUNÇÃO, ASSALARIADO, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/1961
Origem
MSG 384 de 1961
Proposição de Lei PRL 2709 1961
Resumo ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, ASSALARIADO, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, CARÁTER PROVISÓRIO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, SERVIDOR, COMISSÃO, OBRA PÚBLICA, EQUIVALÊNCIA, FUNÇÃO, ASSALARIADO, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO.
Tramitação
06/07/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/12/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/12/1961, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1961, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SERVIÇO PÚBLICO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1961 VETO PARCIAL MANTIDO EM 21/10/1965
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/12/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/12/1961, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1961, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SERVIÇO PÚBLICO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1961 VETO PARCIAL MANTIDO EM 21/10/1965