PL PROJETO DE LEI 2196/1961
ALTERA TABELA CONSTANTE DA LEI 2253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960. (AUMENTA
O NÚMERO DE CARGOS DE OFICIAL JUDICIÁRIO E TAQUÍGRAFO NA SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2638 1962 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2638 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/1961
Origem
MSG 377 de 1961
Proposição de Lei PRL 2827 1962
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, ÓRGÃO AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, PUBLICAÇÃO OFICIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AUMENTO, QUANTIDADE, SERVIDOR, CARGO DE CARREIRA, OFICIAL JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 2253 1960 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/1961
Origem
MSG 377 de 1961
Proposição de Lei PRL 2827 1962
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, ÓRGÃO AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, PUBLICAÇÃO OFICIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, AUMENTO, QUANTIDADE, SERVIDOR, CARGO DE CARREIRA, OFICIAL JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 2253 1960 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
30/11/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/12/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/8/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 17/5/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 10/8/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1962
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/12/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/8/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 17/5/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 10/8/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1962