PL PROJETO DE LEI 2030/1961
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS PORTEIROS-ZELADORES DE
FÓRUM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2625 1962 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2625 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1961
Origem
MSG 325 de 1961
Proposição de Lei PRL 2778 1962
Resumo FIXAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, PORTEIRO-ZELADOR, FÓRUM, QUADRO SUPLEMENTAR, JUDICIÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1961
Origem
MSG 325 de 1961
Proposição de Lei PRL 2778 1962
Resumo FIXAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, PORTEIRO-ZELADOR, FÓRUM, QUADRO SUPLEMENTAR, JUDICIÁRIO.
Tramitação
04/10/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/7/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 12/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: 6/5/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: JULHO 1962 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/7/1962 VETO PARCIAL MANTIDO EM 24/1/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/7/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 12/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: 6/5/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: JULHO 1962 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/7/1962 VETO PARCIAL MANTIDO EM 24/1/1967