PL PROJETO DE LEI 1819/1961
CRIA O ADICIONAL DE 5% SOBRE AS OPERAÇÕES SUJEITAS AO IMPOSTO
SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2534 1961 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2534 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/1961
Origem
MSG 294 de 1961
Proposição de Lei PRL 2699 1961
Resumo CRIAÇÃO, ADICIONAL REEMBOLSÁVEL, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO MERCANTIL, SUJEIÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/1961
Origem
MSG 294 de 1961
Proposição de Lei PRL 2699 1961
Resumo CRIAÇÃO, ADICIONAL REEMBOLSÁVEL, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO MERCANTIL, SUJEIÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Tramitação
04/07/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/7/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/11/1961, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WALTHON GOULART PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. KHRYSANTHO MUNIZ PUBLICAÇÃO: 26/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: 19/12/1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1961 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/7/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/11/1961, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WALTHON GOULART PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. KHRYSANTHO MUNIZ PUBLICAÇÃO: 26/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: 19/12/1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1961 VETO PARCIAL MANTIDO