PL 1568 de 1961 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1568/1961 PROJETO DE LEI

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS À COOPERATIVA AGRÍCOLA ALTO RIO GRANDE, DE LAVRAS.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 2520 1961 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO DUARTE BRAGA
PR

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 2520 1961 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 25/05/1961

Proposição de Lei PRL 2617 1961

Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, LAVRAS.

Tramitação

23/05/1961

PLENÁRIO

HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/6/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 13/10/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 13/10/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 12/11/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: 7/12/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1961

PL PROJETO DE LEI 1568/1961

1568/1961 PROJETO DE LEI