PL PROJETO DE LEI 851/1960
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS, NA CIDADE DE MONTES CLAROS E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2363 1961 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2363 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/1960
Origem
MSG 133 de 1960
Proposição de Lei PRL 2400 1960
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/1960
Origem
MSG 133 de 1960
Proposição de Lei PRL 2400 1960
Indexação
Tramitação
25/04/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/1/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/1/1961