PL PROJETO DE LEI 1139/1960
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2546 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ULISSES COUTOPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2546 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/11/1960
Proposição de Lei PRL 2661 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/11/1960
Proposição de Lei PRL 2661 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Tramitação
08/11/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: ABRIL 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 13/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 12/11/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: ABRIL 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 13/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 12/11/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1961