PL PROJETO DE LEI 146/1959
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS E TAXAS
AO CENTRO INFANTIL PROFESSOR ESTEVÃO PINTO, COM SEDE NESTA
CAPITAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 1949 1959 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO MANOEL TAVEIRA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 1949 1959 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/1959
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, REFERÊNCIA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/1959
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, REFERÊNCIA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
25/05/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/6/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/7/1959 REDAÇÃO FINAL PUBLICAÇÃO DA APROVAÇÃO: 6/8/1959 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 21/6/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 10/7/1959 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO LANDI PUBLICAÇÃO: 2/8/1959 PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/8/1959
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/6/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/7/1959 REDAÇÃO FINAL PUBLICAÇÃO DA APROVAÇÃO: 6/8/1959 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 21/6/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 10/7/1959 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO LANDI PUBLICAÇÃO: 2/8/1959 PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/8/1959