PARECER PARA O 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 5.240/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 22/6/2022, na pág. 52, na ementa,
onde se lê:

“Altera os arts. 19 e 50 da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.”, leia-se:

“Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e dá outras providências.”.