Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 4.074/2022

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 4.074/2022, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira, que declara de utilidade pública o Instituto Emanuel Alfa, com sede no Município de Contagem, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/2022

Declara de utilidade pública o Instituto Emanuel Alfa, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Emanuel Alfa, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 31 de maio de 2023.

Doorgal Andrada, presidente e relator – Tito Torres – Enes Cândido.