Emendas ao Projeto de Lei nº 367/2019

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 25/4/2019, na pág. 60, nas Emendas nºs 70 e 71, antes das respectivas justificações, acrescente-se o seguinte:

“Fernando Pacheco (PHS) – Raul Belém (PSC).”.

E, na pág. 86, suprima-se a Emenda nº 135.