EMENDAS NÃO RECEBIDAS AO PROJETO DE LEI Nº 367/2019

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 25/4/2019, na pág. 151, na Emenda nº 173, antes da justificação, acrescente-se o seguinte:

“Deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)”.

E, na pág. 163, na Emenda nº 246, antes da justificação, acrescente-se o seguinte:

“Deputado André Quintão (PT) – Deputado Ulysses Gomes (PT).”.