PL PROJETO DE LEI 367/2019
MENSAGEM Nº 16/2019
Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 28/3/2019, na pág. 53, no despacho, onde se lê:
“Projeto de Lei nº 767/2019”, leia-se:
“Projeto de Lei nº 367/2019”.
Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 28/3/2019, na pág. 53, no despacho, onde se lê:
“Projeto de Lei nº 767/2019”, leia-se:
“Projeto de Lei nº 367/2019”.