Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 3.540/2016

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 3.540/2016, de autoria do deputado Fábio Avelar, que institui o Dia Estadual do Sapateiro, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 3.540/2016

Institui o Dia Estadual do Sapateiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual do Sapateiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 14 de junho de 2023.

Tito Torres, presidente e relator – Zé Laviola – Nayara Rocha.