Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1261/2019

Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que debateu o processo de licitação e privatização da BR-135.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Zé Reis (PSD), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1466/2019

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual  as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e beneficiários do Ipsemg no que tange à assistência à saúde e à questão previdenciária.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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