Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

22 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5466/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja apurada denúncia de possível desvio do leito do Ribeirão Fartura e ocupação irregular da área de preservação ambiental situada no Bairro Frei Paulo, na divisa com o Bairro Jardim do Lago, em Nova Serrana.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6720/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja apurada denúncia de possível desvio do leito do Ribeirão Fartura e ocupação irregular da área de preservação ambiental situada no Bairro Frei Paulo, na divisa com o Bairro Jardim do Lago, em Nova Serrana.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4472/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, observada a legislação estatutária,  promova a transferência da servidora Mariany Moura Braga, Masp 1529774-0, ocupante do cargo de escrivã de polícia, atualmente lotada em Nova Serrana, para o Município de Divinópolis, local onde a servidora tem família.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5126/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de providências para que, observada a legislação estatutária,  promova a transferência da servidora Mariany Moura Braga, Masp 1529774-0, ocupante do cargo de escrivã de polícia, atualmente lotada em Nova Serrana, para o Município de Divinópolis, local onde a servidora tem família.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1586/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica. (Destinação: promoção de ações voltadas às artes e à cultura.)

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1657/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Associados do Renascer - Amer -, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1588/2023

Institui a política de desenvolvimento do setor produtivo coureiro- calçadista e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1194/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 1067/2023

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Nova Serrana da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1062/2023

Declara de utilidade pública o Projeto Meninos de Ouro, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra