RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2942/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja designado juiz titular para a Comarca de Matias Barbosa, que abrange os Municípios de Belmiro Braga, Santana do Deserto e Simão Pereira.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado