Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2659/2024

Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a herpes zóster no sistema público de saúde do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

125 a favor 0 contra