Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que os cursos de graduação em medicina veterinária sejam ofertados exclusivamente no formato presencial, conforme o disposto no art 8º do Decreto Federal 12456, de 19 de maio de 2025, em relação aos cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para analisar a possibilidade de a avaliação prevista no Treinamento Policial Básico - TPB - ser aplicada na modalidade virtual, especialmente para os veteranos reconduzidos, que não concorrem a promoção.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de o treinamento profissional básico - TPB - ser realizado na modalidade híbrida de ensino, virtual e presencial, especialmente para os veteranos reconduzidos, que não concorrem à promoção.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para realização do Treinamento Policial Básico - TPB - na modalidade virtual de ensino, ou, na impossibilidade, na modalidade híbrida, tendo em vista que muitos militares precisam fazer grandes deslocamentos de suas regiões para a capital durante a duração do curso, o que causa transtornos e dispêndios desnecessários. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso “on-line” sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e, pelo valor de R$2.624.040,00, para ministrar o mesmo curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, investigando-se se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado, se foi a PCMG ou a Cemig quem realizou a contratação diretamente, se os sócios da empresa contratada ou seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou em São Paulo, qual foi o proveito que os servidores estaduais tiveram com o curso e qual a razão da referida contratação, tendo em vista o valor exorbitante gasto, em um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os vários problemas estruturais da PCMG, mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão