Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

80 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16094/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para garantirem o fornecimento do medicamento de prevenção ao câncer de mama cloridrato de raloxífeno nos municípios das superintendências regionais de saúde de Minas Gerais, especialmente na Superintendência Regional Uberlândia, na qual esse medicamento está em falta há mais de três meses.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15383/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Ponte pedido de providências para que intensifique as ações de saúde mental e de rastreamento do câncer de mama no âmbito da atenção primária à saúde.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15376/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoio técnico ao Município de São João da Ponte, com vistas ao fortalecimento das ações de saúde mental e à promoção do rastreamento do câncer de mama no âmbito da atenção primária à saúde.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18048/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento nº 6.467/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12632/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas estaduais de combate ao câncer de mama.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4677/2025

Institui o Dia Estadual de Mobilização Contra o Câncer de Mama. 

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14985/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja retomada a residência médica na Maternidade Odete Valadares, mantendo o funcionamento dos serviços do Hospital Alberto Cavalcanti, a fim de formar novos mastologistas, em razão da falta desses profissionais no Estado.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14724/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da ultrassonografia mamária bilateral passe de R$24,20 para R$80,00.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14720/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor do exame anatomopatológico de mama passe de R$45,83 para R$92,00.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14719/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da biópsia de nódulo de mama passe de R$70,00 para R$140,00.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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