Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 41/2024

Altera a Lei 869, de 5 julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2015

Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra