Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

10.995 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3773/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO ALFA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.

Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3772/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO MASCULINA LIBERTAÇÃO E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3763/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONTESCLARENSE DE COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3746/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RESTAURAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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