Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

10.985 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4131/2013

ALTERA A LEI 12262, DE 23 7 1996, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4100/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO PROJETO RESGATE VIDA NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4081/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SAÚDE E QUALIFICAÇÃO PROJETO RATINHO SÉCULO XXI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4074/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ALÉM PARAÍBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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