Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

10.995 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 60/2013

ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. 3

Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB) e DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 4531/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA CÁRITAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4533/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA DE RADIODIFUSÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARVALHOS.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4527/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO DO SÃO DIOGO E BAIRROS VIZINHOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES SEM PARTIDO

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4514/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IDOSO DE DIVISA ALEGRE - ACIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE.

Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)

Situação: ARQUIVADO

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