Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja suspensa a concessão de isenções e incentivos ficais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos pela empresa.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em Barão de Cocais, pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à Gerdau enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as motivações da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora para exonerar o Sr. Richard Rodrigo da Silva Fagundes, diretor da Escola Estadual Nyrce Villa Verde Coelho de Magalhães.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Sra. Gracielle Rodrigues de Souza Cunha Silva, policial penal, Masp nº 1.378.536-5, lotada na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, seja removida para o Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, considerando que o marido da servidora, também policial penal, foi diagnosticado com câncer de pele e, em razão do tratamento, precisa comparecer a consultas periódicas, necessariamente acompanhado. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a designação de mais uma delegada de polícia para a Casa da Mulher Mineira, considerando o expressivo aumento do volume de trabalho na unidade desde a sua criação e as dificuldades para o acolhimento e encaminhamento das demandas com a devida celeridade por apenas uma delegada, a despeito de seu compromisso e empenho.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado