Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para assegurar o atendimento ginecológico às mulheres privadas de liberdade no Estado, bem como para avaliar a viabilidade de fabricação de absorventes, no âmbito do projeto Liberdade em Ciclos, em modelos que considerem a diversidade dos ciclos menstruais, como os de uso noturno ou médio, de modo a garantir maior conforto e dignidade às mulheres custodiadas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da consulta na oncologia cirúrgica e clínica e na radioterapia, incluindo a teleconsulta, passe de R$10,00 para R$80,00.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para assegurar o atendimento ginecológico às mulheres privadas de liberdade no Estado, bem como para avaliar a viabilidade de fabricação de absorventes, no âmbito do projeto Liberdade em Ciclos, em modelos que considerem a diversidade dos ciclos menstruais, como os de uso noturno ou médio, de modo a garantir maior conforto e dignidade às mulheres custodiadas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG - em Belo Horizonte pedido de informações relacionadas à segurança dos pacientes em procedimentos estéticos realizados em Minas Gerais, especificando-se os dados sobre a frequência de intercorrências ou complicações registradas em Minas Gerais em decorrência de tais procedimentos; as campanhas, notas técnicas ou orientações emitidas pelo CRM-MG para alertar a sociedade sobre os cuidados necessários ao buscar esses procedimentos; e se há diálogo ou ações conjuntas com outros conselhos profissionais, como o de Odontologia, no sentido de definir limites de atuação e preservar a segurança dos pacientes.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CRO-MG – pedido de informações sobre a realização de procedimentos estéticos por profissionais da odontologia, esclarecendo-se se há registros de denúncias, sindicâncias ou processos administrativos relacionados a falhas em tais procedimentos, indicando-se, em caso afirmativo, os dados quantitativos e qualitativos relativos a esses processos; as medidas de fiscalização e orientação que vêm sendo adotadas pelo CRO-MG para garantir a segurança dos pacientes e a correta atuação dos profissionais; e se há conhecimento, por parte desse conselho, de que hospitais públicos ou privados demonstrariam preferência em encaminhar procedimentos estéticos para cirurgiões plásticos em detrimento dos cirurgiões-dentistas e as razões apontadas para tal prática.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS -, ao Conselho Federal de Medicina - CFM - e ao Conselho Nacional de Saúde - CNS - pedido de providências para que o valor da consulta oncológica seja corrigido em R$100,00.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a demanda de pacientes mineiros que precisam do tratamento com "Cannabis" medicinal, especificando-se o perfil interseccional dos pacientes que buscam e fazem o tratamento, bem como as instituições públicas e privadas que oferecem o tratamento no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja fortalecido e estruturado o atendimento a pessoas com síndrome de Rett no Hospital Júlia Kubitschek, com a devida capacitação e especialização de sua equipe e ampliação do financiamento desse hospital; e seja encaminhado à Fhemig o "link" para acesso ao inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida as mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e suas famílias.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para que sejam concebidas e implementadas políticas públicas de apoio financeiro e previdenciário para as mães cuidadoras de pessoas com síndrome de Rett, tais como a inclusão em programas sociais específicos, aposentadoria especial e licenças ampliadas; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e de suas famílias.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
