Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prorrogação voluntária de licença-maternidade, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Regulamenta o prazo da licença-paternidade dos servidores públicos e militares do Estado de Minas Gerais, conforme art 26, V, da Lei 5301, de 1969.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LCP 165 2021 - Lei Complementar
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta 4278, de 10 de outubro de 2013, que regula as perícias, licenças e dispensas de saúde na PMMG e CBMMG.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a ampliação da licença-paternidade e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei 18879, de 27 de maio de 2010, e estende a prorrogação da licença-maternidade e por adoção de criança aos servidores públicos.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Altera o art 8º da Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Concede licença-maternidade, à conta de recursos do Poder Público, para servidora ou servidor efetivo que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção.)
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta nº 4220, de 8 de junho de 2012, que criou o Manual de Processo e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais - Mappa.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Concede ao Servidor Público Estadual o direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
REGULAMENTA O PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE A QUE FAZEM JUS OS SERVIDORES PÚBLICOS E OS MILITARES DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ASSEGURA À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL GESTANTE LICENÇA-MATERNIDADE COM A DURAÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.)
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO WELITON PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
