Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o funcionamento das instalações da Cidade Administrativa, consubstanciadas em relatório detalhado sobre o estado de funcionamento dos elevadores, incluindo o número de elevadores, suas condições atuais e quaisquer problemas recorrentes relatados, com esclarecimentos sobre as medidas adotadas até o momento para solucionar os problemas e garantir a segurança dos usuários, com cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, indicando as datas previstas para as intervenções técnicas necessárias, e com esclarecimentos sobre os procedimentos para relatar problemas ou solicitar assistência em caso de mau funcionamento dos elevadores e sobre o canal de comunicação disponível para os usuários e as perspectivas para a melhoria do serviço de transporte vertical na Cidade Administrativa.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para averiguar as condições do contrato de aluguel do terreno da Prefeitura de Belo Horizonte, atualmente cedido para utilização da Escola Estadual Doutor Lucas Monteiro Machado, localizada na Rua Guararapes,  nº 1.800, no Bairro Pindorama, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa pedido de informações quanto ao pagamento da empresa responsável pela manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa, especificando se está em dia e se o contrato firmado com tal empresa dispõe sobre cláusulas de rompimento ou suspensão em caso de não cumprimento das obrigações contratuais; e que seja informado o número de vezes que a empresa foi demandada para realizar manutenção dos elevadores nos últimos 4 anos e em que datas foram realizadas manutenções preditivas, preventivas ou corretivas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para realizar vistoria em caráter emergencial nos prédios da Cidade Administrativa, para verificar se todas as unidades do órgão estão cumprindo todas as exigências técnicas de modo a garantir um ambiente de trabalho seguro, tendo em vista que, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais - Sindipúblicos-MG -, o prédio não dispõe dos meios necessários para que procedimentos de evacuação sejam feitos de modo seguro e rápido, se necessário.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam definidos, formalizados e publicizados o cronograma e o planejamento de mudança da sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - para a Cidade Administrativa de Minas Gerais, bem como o plano de preservação de seus arquivos e de suas obras de arte.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado