Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

117 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2549/2015

Declara de utilidade pública a Associação Araxaense de Equoterapia Prosseguir de Araxá - Assepa -, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1866/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Congados e Moçambique de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Araxá, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 970/2015

Declara de utilidade pública a Associação Obras Assistenciais Espírita Caminheiros do Bem, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5507/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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