Requer seja encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que sejam autorizadas as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista a existência de, pelo menos, 392 cargos vagos e a necessidade de provimento desses cargos para a prestação do serviço jurisdicional.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliação da possibilidade de convocação de todos os candidatos aptos a compor o Quadro de Praças Especialistas - QPE-BM -, inclusive os excedentes, no Curso de Formação de Sargentos - CFS-BM -, considerando que o Edital nº 19/2023 já havia provisionado a oferta de 30 vagas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, no Município de Belo Horizonte, para estabelecer mediação e possíveis encaminhamentos relacionados à recomposição do corpo de servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e ao provimento de cargos e funções necessários à execução da política pública de fomento à cultura no Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que, junto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, verifique os procedimentos para provimento dos cargos necessários a uma gestão eficiente no órgão gestor de cultura do Estado, especialmente no contexto de ampliação dos recursos de fomento à cultura no Estado e de sua execução em tempo hábil.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de concurso público para a carreira de auxiliar de serviços de educação básica – ASB –, com o objetivo de aumentar o número de profissionais nas escolas para atuar nas demandas de limpeza, manutenção e alimentação escolar; e para a alteração do critério de alocação desses profissionais, de modo que, além do número de estudantes, seja considerada a dimensão física da unidade de ensino.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado